Renovação da Portaria de Outorga 1200828/2018

ID 51076 Portaria 1201210/2024

Data de cadastro 12/03/2024 Data de Publicação 13/03/2024

Nº do Processo 67831/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento JG****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Pequi

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A