Portaria nº 1701116/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50982	Portaria	1701116/2024

Data de cadastro	07/03/2024	Data de Publicação	08/03/2024

Nº do Processo	60715/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	50.378******

Município(s) do empreendimento	Urucuia

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Córrego Barreiro

Área inundada	22.274,00 ha	Volume acumulado	1,69 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:21	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	3	3	3	20	20	20	20	20	20	20	3	3
Volume (m³)	9072000	9072000	9072000	60480000	60480000	60480000	60480000	60480000	60480000	60480000	9072000	9072000

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°48'10,03"	45°30'24,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	50.378******