Portaria nº 1701115/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50981	Portaria	1701115/2024

Data de cadastro	07/03/2024	Data de Publicação	08/03/2024

Nº do Processo	60714/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	50.378******

Município(s) do empreendimento	Urucuia

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Córrego Barreiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	7	21	21	27	31	30	15	0	0
Volume (m³)	0	0	0	15876000	47628000	47628000	61236000	70308000	68040000	34020000	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°47'14,45"	45°29'53,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	50.378******