Renovação da Portaria de Outorga

ID 50756 Portaria 1700891/2024

Data de cadastro 22/02/2024 Data de Publicação 23/02/2024

Nº do Processo 67332/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 862.07******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente MD Ribeirão Jibóia

Área inundada 9,88 ha Volume acumulado 468.312,538 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A