Renovação da Portaria de Outorga

ID 50732 Portaria 1200867/2024

Data de cadastro 22/02/2024 Data de Publicação 23/02/2024

Nº do Processo 02875/2024 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Maravilhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,85 m Nível dinâmico 89,02 m