Renovação da Portaria de Outorga

ID 50379 Portaria 2000514/2024

Data de cadastro 24/01/2024 Data de Publicação 25/01/2024

Nº do Processo 13669/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.734******

Município(s) do empreendimento Palma

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Ribeirâo da Capivara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A