Renovação da Portaria de Outorga

ID 50272 Portaria 1400407/2024

Data de cadastro 19/01/2024 Data de Publicação 20/01/2024

Nº do Processo 68541/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Santa Cruz de Salinas

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos.

Bacia Estadual Rio Itaberaba Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água Ribeirão Caraíbas

Área inundada 1,75 ha Volume acumulado 35.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A