Portaria nº 1300387/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50252	Portaria	1300387/2024

Data de cadastro	19/01/2024	Data de Publicação	20/01/2024

Nº do Processo	08517/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	14.830******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Moendouro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1	12,1
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	10.454,4	9.757,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4	10.454,4

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 6,0 através do método de aspersão convencional
Abastecimento do lago

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°26'09,16"	44°28'24,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	14.830******