Portaria nº 1700277/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50142	Portaria	1700277/2024

Data de cadastro	16/01/2024	Data de Publicação	17/01/2024

Nº do Processo	25378/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Romualdo******	CPF/CNPJ	267.01******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,18 m	Nível dinâmico	51,03 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56	22,56
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	5	5	15	30	27	24	31	31	29	8	5	5
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 12 (ha): através do método de Aspersão Convencional - Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°03'45,04"	46°25'53,15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Romualdo******	267.01******