Portaria nº 1702809/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5004	Portaria	1702809/2019

Data de cadastro	21/03/2019	Data de Publicação	23/03/2019

Nº do Processo	28090/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	775.30******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	4,28 ha	Volume acumulado	73164,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	0	0	120,0	120,0	120,0
Horas/dia	17:24	16:34	17:27	17:59	17:45	18:20	17:29	00:00	00:00	18:35	19:01	14:58
Dias/mês	8	7	4	12	18	16	16	0	0	8	4	4
Volume (m³)	60134,399	50097,6	30153,6	93225,6	138024	126719,99	120844,799	0	0	64224	32860,799	25862,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 120 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'16,30"	45°52'31,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ariovaldo******	775.30******
Luiz******	035.66******