Portaria nº 1600097/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49962	Portaria	1600097/2024

Data de cadastro	05/01/2024	Data de Publicação	06/01/2024

Nº do Processo	72010/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	COPASA******	CPF/CNPJ	09.104******

Município(s) do empreendimento	Padre Carvalho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio vacaria	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ1: Alto rio Jequitinhonha	Curso D'água	Córrego Curral de Varas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	21.427,2	19.353,6	21.427,2	20.736	21.427,2	20.736	21.427,2	21.427,2	20.736	21.427,2	20.736	21.427,2

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°20'08,84"	42°30'15,02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
COPASA******	09.104******