Portaria nº 1602784/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4979	Portaria	1602784/2019

Data de cadastro	21/03/2019	Data de Publicação	16/04/2019

Nº do Processo	21962/2014	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Gualter******	CPF/CNPJ	178.28******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio Mimoso	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,0 m	Nível dinâmico	5,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 2 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'50,70"	43°45'45,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gualter******	178.28******