Renovação da Portaria de Outorga

ID 49769 Portaria 1207255/2023

Data de cadastro 26/12/2023 Data de Publicação 27/12/2023

Nº do Processo 56338/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Elisabete****** CPF/CNPJ 580.85******

Município(s) do empreendimento Perdigão

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego da Estiva

Área inundada 3,58 ha Volume acumulado 59.070 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A