Renovação da Portaria de Outorga

ID 4976 Portaria 1802781/2019

Data de cadastro 21/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 09743/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento PRL****** CPF/CNPJ 04.172******

Município(s) do empreendimento Extrema

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Afluente do Córrego do Matão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A