Portaria nº 1507244/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49758	Portaria	1507244/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	72853/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Laticínios******	CPF/CNPJ	02.089******

Município(s) do empreendimento	Governador Valadares

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Rio Suaçuí Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	37.498	33.869	37.498	36.288	37.498	36.288	37.498	37.498	36.288	37.498	36.288	37.498

Finalidades

Consumo humano para população de 227.
Consumo industrial (D-01-07-4) Resfriamento e Distribuição de Leite em Instalações Industriais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°51'19"	41°47'12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Laticínios******	02.089******