Renovação da Portaria de Outorga

ID 4975 Portaria 1802780/2019

Data de cadastro 21/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 04362/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Máxima****** CPF/CNPJ 11.852******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Afluente do Rio Sapucaí Mirim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A