Portaria nº 1507235/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
49749
Portaria
1507235/2023
Data de cadastro
22/12/2023
Data de Publicação
23/12/2023
Nº do Processo
72751/2023
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas
Empreendimento
Laticínios******
CPF/CNPJ
02.089******
Município(s) do empreendimento
Teófilo Otoni
Modo de Uso
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Tipo de uso
Subterrâneo
Unidade de vazão
m³/h
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Mucuri
Bacia Federal
Rio Mucuri
UPGRH
MU1: Rio Mucuri
Curso D'água
N/A
Área inundada
N/A
Volume acumulado
N/A
Nível estático
59,0 m
Nível dinâmico
81,0 m

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (m³/h)0,790,790,790,790,790,790,790,790,790,790,790,79
Horas/dia16:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0016:00
Dias/mês312831303130313130313031
Volume (m³)000000000000
Finalidades
Consumo humano
Limpeza das instalações
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°49'49,3" 41°30'48,1"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Laticínios****** 02.089******