Renovação da Portaria de Outorga

ID 4974 Portaria 1802779/2019

Data de cadastro 21/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 02662/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Alex****** CPF/CNPJ 166.17******

Município(s) do empreendimento Baependi

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Ribeirão Vale Formoso

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A