Renovação da Portaria de Outorga 0000387/2007

ID 4972 Portaria 0702777/2019

Data de cadastro 21/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 17642/2011 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 618.98******

Município(s) do empreendimento Lagoa Grande

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 15/03/2029

Bacia Estadual Rio da Prata Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 43,0 m Nível dinâmico 47,0 m