Portaria nº 1607164/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49678	Portaria	1607164/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	22/12/2023

Nº do Processo	06187/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Kátia******	CPF/CNPJ	727.72******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Gorutuba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	34,15 m	Nível dinâmico	43,65 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2	43,2
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	24	26	27	27	26	22	23	30	29	28	19	17
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 6 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°49'44"	43°20'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Kátia******	727.72******