Renovação da Portaria de Outorga

ID 49674 Portaria 1607160/2023

Data de cadastro 21/12/2023 Data de Publicação 22/12/2023

Nº do Processo 41898/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Posto****** CPF/CNPJ 23.897******

Município(s) do empreendimento Pirapora

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego das Pindaíbas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7 m Nível dinâmico 14 m