Portaria nº 1707111/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49625	Portaria	1707111/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	66843/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	418.06******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Rio São Domingos

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	10.800	10.080	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800	10.800

Finalidades

Irrigação de uma área de 10 (ha): por meio do método de Superfície-Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°23'28,6"	46°18'11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marconi******	418.06******