Portaria nº 0707107/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49621	Portaria	0707107/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	22/12/2023

Nº do Processo	56250/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	49.437******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/10/2033.

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,3 m	Nível dinâmico	20,51 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50	18,50
Horas/dia	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20	02:20
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Limpeza

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°19'19,94"	46°31'49,24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marocopa******	49.437******
Boa******	56.180******