Renovação da Portaria de Outorga 0001674/2013

ID 4962 Portaria 0702767/2019

Data de cadastro 20/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 08511/2017 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 529.17******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,0 m Nível dinâmico 25,0 m