Renovação da Portaria de Outorga

ID 49619 Portaria 0707105/2023

Data de cadastro 21/12/2023 Data de Publicação 22/12/2023

Nº do Processo 56248/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 49.437******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 24/10/2033

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Corrego Santo Aurélio

Área inundada 24,26 ha Volume acumulado 302.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A