Portaria nº 0707104/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002708/2018

ID	49618	Portaria	0707104/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	22/12/2023

Nº do Processo	30625/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	07.509******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 11/06/2029.

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461	2461
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	2	2	8	15	9	13	18	12	9	4	2
Volume (m³)	1488413	372103	372103	1488413	2790774	1674464	2418671	3348929	2232619	1674464	744206	372103

Finalidades

Irrigação Área 2461 há, através do método de pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'07,79"	46°14'11,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condominio******	07.509******