Portaria nº 0707098/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49612	Portaria	0707098/2023

Data de cadastro	20/12/2023	Data de Publicação	21/12/2023

Nº do Processo	55798/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	BOQ1******	CPF/CNPJ	53.190******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	19/12/2033

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Mutuca

Área inundada	141,33 ha	Volume acumulado	2396198,96 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1000	1000	1000	1000	498	498	498	498	498	1000	1000	1000
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	21:00	21:00
Dias/mês	26	26	26	20	15	15	15	15	15	20	26	26
Volume (m³)	1965600	1965600	1965600	1512000	564732	349596	349596	349596	349596	936000	1965600	1965600

Finalidades

Irrigação de uma área de 934,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'07,19"	46°17'06,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
BOQ1******	53.190******