Renovação da Portaria de Outorga

ID 4950 Portaria 1302755/2019

Data de cadastro 20/03/2019 Data de Publicação 21/03/2019

Nº do Processo 41104/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Centro****** CPF/CNPJ 33.781******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A