Portaria nº 1206944/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49458	Portaria	1206944/2023

Data de cadastro	15/12/2023	Data de Publicação	16/12/2023

Nº do Processo	64951/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	14.675******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4	4118,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'20,64"	44°31'00,79"	19°36'17,29"	44°31'03,87"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	14.675******