Portaria nº 1206942/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1200933/2018

ID	49456	Portaria	1206942/2023

Data de cadastro	15/12/2023	Data de Publicação	16/12/2023

Nº do Processo	64822/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Evando******	CPF/CNPJ	03.381******

Município(s) do empreendimento	Divinópolis

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20/09/2028

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Pará

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04	1,04
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94	658,94

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°00'15"	44°54'00"	19°59'54"	44°54'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evando******	03.381******