Portaria nº 1206915/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49429	Portaria	1206915/2023

Data de cadastro	14/12/2023	Data de Publicação	15/12/2023

Nº do Processo	62606/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	19.944******

Município(s) do empreendimento	São Francisco de Paula

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jacaré	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125	1,1125
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50	352,50

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°44'54,84"	44°55'10,78"	20°44'26,66"	44°56'07,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	19.944******