Renovação da Portaria de Outorga

ID 49322 Portaria 1506808/2023

Data de cadastro 07/12/2023 Data de Publicação 08/12/2023

Nº do Processo 68737/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 052.53******

Município(s) do empreendimento Franciscópolis

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Ribeirão Santa Cruz

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A