Renovação da Portaria de Outorga

ID 49124 Portaria 1206610/2023

Data de cadastro 29/11/2023 Data de Publicação 30/11/2023

Nº do Processo 60143/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Abaeté****** CPF/CNPJ 00.637******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,61 m Nível dinâmico 41,23 m