Portaria nº 1306557/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49071	Portaria	1306557/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	12/12/2023

Nº do Processo	07457/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Carlos******	CPF/CNPJ	100.03******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Engenho D'água

Área inundada	0,80 ha	Volume acumulado	25.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	14:00	12:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	30	31	30	31	31	30	31	20	20
Volume (m³)	5.760,0	5.760,0	5.760,0	10.368,0	10.714,0	10.368,0	12.499,0	12.499,0	12.096,0	12.499,0	6.912,0	5.760,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de aspersão convencional
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'23"	44°35'37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlos******	100.03******