Renovação da Portaria de Outorga

ID 48800 Portaria 1506286/2023

Data de cadastro 16/11/2023 Data de Publicação 17/11/2023

Nº do Processo 57830/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Canalização****** CPF/CNPJ 18.311******

Município(s) do empreendimento Bela Vista de Minas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Rio Piracicaba (MD)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A