Portaria nº 1606285/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1600015/2018

ID	48799	Portaria	1606285/2023

Data de cadastro	16/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	59955/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Hilda******	CPF/CNPJ	546.01******

Município(s) do empreendimento	Claro dos Poções

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio São Lamberto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	75	75	75	75	75	75	75	75	75	75	0
Horas/dia	00:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00
Dias/mês	0	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	0
Volume (m³)	0	113.400	125.550	121.500	125.550	121.500	125.550	125.550	121.500	125.550	121.500	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 220 ha, através do método micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'17"	44°13'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hilda******	546.01******