Renovação da Portaria de Outorga

ID 48792 Portaria 2006278/2023

Data de cadastro 16/11/2023 Data de Publicação 17/11/2023

Nº do Processo 56233/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 073.85******

Município(s) do empreendimento Laranjal

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,724 ha Volume acumulado 18.100 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A