Renovação da Portaria de Outorga

ID 48791 Portaria 2006277/2023

Data de cadastro 16/11/2023 Data de Publicação 17/11/2023

Nº do Processo 55976/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 06.863******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão das Rosas

Área inundada 1,1449 ha Volume acumulado 13.738,8 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A