Portaria nº 1205980/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1200047/2018

ID	48494	Portaria	1205980/2023

Data de cadastro	19/10/2023	Data de Publicação	20/10/2023

Nº do Processo	48446/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Márcio******	CPF/CNPJ	492.04******

Município(s) do empreendimento	Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão São Vicente	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego da Porteira de Tábua

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	23436,0	21924,0	23436,0	22680,0	23436,0	22680,0	23436,0	23436,0	22680,0	23436,0	22680,0	23436,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°01'03,63"	45°32'57,73"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Márcio******	492.04******