Portaria nº 1305971/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48485	Portaria	1305971/2023

Data de cadastro	18/10/2023	Data de Publicação	19/10/2023

Nº do Processo	09774/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Guilherme******	CPF/CNPJ	417.66******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego dos Pintos

Área inundada	1,2 ha	Volume acumulado	20000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18	2,18
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	5838,85	5462,15	5838,85	5650,5	5838,85	5650,5	5838,85	5838,85	5650,5	5838,85	5650,5	5838,85

Finalidades

Irrigação de uma área de 1,20 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°18'44,7"	44°13'16,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	417.66******