Portaria nº 1305968/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48482	Portaria	1305968/2023

Data de cadastro	18/10/2023	Data de Publicação	19/10/2023

Nº do Processo	21874/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Alto******	CPF/CNPJ	01.774******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31	11,31
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0	6.512,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°21'25,91"	44°31'49,25"	19°21'27,3"	44°32'03,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alto******	01.774******