Renovação da Portaria de Outorga

ID 48459 Portaria 1405945/2023

Data de cadastro 17/10/2023 Data de Publicação 20/10/2023

Nº do Processo 32624/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento MINERAÇÃO****** CPF/CNPJ 18.183******

Município(s) do empreendimento Araçuaí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (VINTE) ANOS

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Calhauzinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A