Portaria nº 1705936/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48450	Portaria	1705936/2023

Data de cadastro	16/10/2023	Data de Publicação	18/10/2023

Nº do Processo	22979/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	122.27******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego do Rabicho

Área inundada	9,02 ha	Volume acumulado	164500,79 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	222,0	222,0	222,0	222,0	222,0	222,0	222,0	0	0	222,0	222,0	222,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	13	13	0	0	12	12	12
Volume (m³)	119880	119880	119880	119880	119880	103896	103896	0	0	95904	95904	95904

Finalidades

Irrigação de uma área de 390,40 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°47'03,91"	46°18'36,92"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	122.27******