Renovação da Portaria de Outorga

ID 48448 Portaria 1605934/2023

Data de cadastro 16/10/2023 Data de Publicação 19/10/2023

Nº do Processo 33704/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Brasília de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (Trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,55 m Nível dinâmico 46,21 m