Portaria nº 1205928/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48442	Portaria	1205928/2023

Data de cadastro	16/10/2023	Data de Publicação	17/10/2023

Nº do Processo	41951/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Célio******	CPF/CNPJ	535.51******

Município(s) do empreendimento	Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Ribeirão da Marmelada

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	105	105	105	105	105	105	105	105	105	105	105	000
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00
Dias/mês	12	10	12	22	24	23	26	27	27	23	15	0
Volume (m³)	54432	45360	54432	99792	108864	104328	117936	153090	153090	130410	68040	00

Finalidades

Irrigação em uma área de 105 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°03'33"	45°15'46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Célio******	535.51******