Renovação da Portaria de Outorga

ID 4841 Portaria 1802646/2019

Data de cadastro 18/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 25833/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 02.089******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,15 m Nível dinâmico 128,50 m