Renovação da Portaria de Outorga

ID 48388 Portaria 1205874/2023

Data de cadastro 10/10/2023 Data de Publicação 11/10/2023

Nº do Processo 23268/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Francap****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,0 m Nível dinâmico 1,50 m