Renovação da Portaria de Outorga

ID 48360 Portaria 1605846/2023

Data de cadastro 09/10/2023 Data de Publicação 10/10/2023

Nº do Processo 35257/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 504.54******

Município(s) do empreendimento Buritizeiro

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego da Égua

Área inundada 4,53 ha Volume acumulado 164.321,29 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A