Portaria nº 1802641/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4836	Portaria	1802641/2019

Data de cadastro	18/03/2019	Data de Publicação	22/03/2019

Nº do Processo	07772/2018	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Areeiro******	CPF/CNPJ	08.708******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375	0,3375
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°17'22,14"	46°15'53,87"	21°17'22,25"	46°16'00,26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areeiro******	08.708******