Renovação da Portaria de Outorga

ID 4822 Portaria 1402627/2019

Data de cadastro 18/03/2019 Data de Publicação 19/03/2019

Nº do Processo 15336/2019 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 04.892******

Município(s) do empreendimento Jacinto

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Jequitinhonha Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Rio Rubim do Sul

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A